Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS
1. Objeto
O presente documento estabelece as condições para a compra e venda de produtos eletrônicos oferecidos pela GSRIO TECH SHOP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 63.339.803/0001-95, com sede em Rua Atriz Elza Soares - Lote 14, Quadra 29 - Residencial Vale das Palmeiras II, Lagoa Macaé/RJ - 27931139, doravante denominada Vendedora, aos seus clientes, doravante denominados Compradores.
2. Produtos e Disponibilidade
2.1. As descrições, imagens e especificações técnicas dos produtos são meramente ilustrativas e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
2.2. A disponibilidade está sujeita ao estoque no momento da confirmação do pagamento.
3. Preços e Condições de Pagamento
3.1. Todos os preços estão expressos em reais (R$) e incluem tributos incidentes, salvo indicação contrária.
3.2. O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios disponibilizados no ato da compra.
3.3. A venda será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
4. Entrega e Prazos
4.1. O prazo de entrega será informado no momento da compra e poderá variar conforme a localidade e a modalidade de envio escolhida.
4.2. A Vendedora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou responsabilidade de terceiros (transportadoras, greves, etc.).
5. Garantia e Assistência Técnica
5.1. Todos os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, acrescida da garantia contratual oferecida pelo fabricante, quando aplicável.
5.2. A garantia cobre apenas defeitos de fabricação, não abrangendo danos causados por mau uso, quedas, umidade ou alterações não autorizadas.
6. Trocas e Devoluções
6.1. O Comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Para trocas ou devoluções, o produto deve estar em perfeito estado, com todos os acessórios e embalagem original.
7. Responsabilidade
7.1. A Vendedora não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas entre o produto adquirido e outros equipamentos do Comprador, salvo se previamente informadas.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Comprador serão utilizados exclusivamente para fins de processamento do pedido e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Disposições Gerais
9.1. A compra implica na aceitação integral destes Termos e Condições.
9.2. Eventuais omissões serão resolvidas de acordo com a legislação brasileira aplicável.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Macaé/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.